A cobrança da tarifa de esgotamento sanitário nas contas da Copasa em Abaeté foi tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, após denúncias de que o aumento de 74% nas contas de água, desde janeiro, não teria sido acompanhado pela prestação efetiva do serviço.
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Durante a audiência, moradores, vereadores e deputados criticaram a cobrança. “Os interesses da população foram deixados de lado”, afirmou o deputado estadual Lucas Lasmar (Rede), que solicitou a reunião. Ele questiona uma renegociação feita em 2022 entre a atual gestão da Prefeitura e a Copasa, que teria flexibilizado exigências previstas no contrato original de 2016.
A principal crítica é que a taxa só poderia ser aplicada após a conclusão da estação de tratamento, o que, segundo relatos apresentados, ainda não teria ocorrido por completo. Lasmar defende a suspensão da tarifa, a devolução dos valores cobrados e a aplicação de multa à concessionária.
Vereadores de Abaeté também se posicionaram. “A população está pagando caro por um serviço que não vê”, afirmou Carlos da Autoescola. A vereadora Jéssica Veterinária citou “erros de leitura, falta de água e mau cheiro de esgoto” como problemas recorrentes no município.
Raniel Ribeiro, morador de Abaeté, apresentou vídeos com vazamentos e possível descarte de esgoto no Ribeirão Marmelada. Já o ex-prefeito Armando Greco defendeu o contrato firmado durante sua gestão, em 2016, e responsabilizou a repactuação de 2022 pelas mudanças nas cláusulas de cobrança.
Representando o prefeito Ivanir Deladier, o consultor jurídico do município, Jarbas Lacerda, disse que a prefeitura perdeu poder de fiscalização com o contrato de 2016. “A repactuação de 2022 não alterou nenhuma cláusula do contrato”, afirmou. Segundo ele, os recursos repassados pela Copasa devem ser aplicados em saneamento e na recuperação ambiental da lagoa que por décadas recebeu esgoto.
O gerente regional da Copasa, Daniel Aguiar, declarou que o sistema de esgotamento atende mais de 10 mil imóveis e que a estação de tratamento foi concluída em 2023. Ele afirmou que a cobrança poderia ter começado ainda em 2021, mas que a estatal assumiu com a prefeitura o compromisso de iniciar a tarifa apenas em 2025.
Sobre os relatos de vazamento, ele explicou que a mistura de esgoto com água da chuva, provocada por ligações irregulares, pode causar sobrecarga nas redes, levando ao extravasamento como forma de evitar o retorno dos resíduos às residências.
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