O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Direção do Foro da Comarca de Abaeté, publicou o Edital nº 5/2025, que abre seleção pública para formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito.
Inscrições
As inscrições poderão ser feitas de 12 de setembro a 7 de novembro de 2025, exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail aet.estagio@gmail.com, com envio da documentação exigida no edital. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Requisitos e benefícios
Podem participar da seleção estudantes que já tenham concluído a graduação em Direito e estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área. O estágio terá carga horária de 30 horas semanais (6 horas por dia), com bolsa de R$ 2.000,00 e auxílio-transporte de R$ 231,00.
Provas
A seleção será composta por uma prova objetiva, com 10 questões de múltipla escolha, e uma questão dissertativa. A avaliação abordará conteúdos de Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal. A prova será realizada no dia 11 de novembro de 2025, às 13h, no Fórum da Comarca de Abaeté.
Vagas reservadas
O edital garante reserva de 10% das vagas para candidatos com deficiência e 30% para candidatos negros, conforme legislação vigente.
Validade da seleção
O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Direção do Foro.
O edital completo pode ser consultado no site do TJMG (https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/transparencia/selecao-de-estagiarios/abaete-selecao-de-estagiarios-edital-5-2025.htm) ou no átrio do Fórum da Comarca de Abaeté.
