Análise técnica visa verificar se estação está em conformidade com normas e acordo judicial; caso mobiliza a população desde início da cobrança de tarifa
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou a realização de uma perícia técnica na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Copasa em Abaeté. A decisão foi tomada a partir de um procedimento administrativo aberto no início de julho, com o objetivo de verificar se a estrutura implantada pela companhia está funcionando conforme as normas técnicas e o acordo judicial firmado em 2023 com a Prefeitura e o próprio MPMG.
A medida foi motivada por um relatório da Polícia Militar Ambiental, solicitado pela Promotoria de Justiça de Abaeté, que apontou a presença de água escura e com mau cheiro sendo lançada no curso d’água que atravessa a cidade. Os indícios levantaram suspeitas sobre a eficácia do tratamento de esgoto realizado pela Copasa.
De acordo com o promotor Vitor Bernardes, responsável pelo caso, a perícia será fundamental para esclarecer, com base científica, se a ETE cumpre os critérios previstos em lei e no acordo judicial. “Nós acionamos o nosso órgão técnico para verificar se de fato a estação de tratamento e toda a estrutura que a envolve são adequadas e se a operação está sendo conduzida de forma correta”, afirmou.
Acordo condiciona cobrança à eficácia
A cobrança da tarifa de esgoto — correspondente a 74% do valor da conta de água — foi iniciada pela Copasa neste ano, o que provocou grande mobilização popular. Cidadãos, vereadores e lideranças locais passaram a acompanhar de perto a atuação da companhia, levantando dúvidas sobre a efetividade da coleta e do tratamento de esgoto prestados.
O acordo judicial firmado em 2023, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida em 2019, estabelece que a cobrança só pode ser feita após a oferta integral e eficiente do serviço em toda a cidade. Caso a perícia identifique irregularidades, o MPMG poderá exigir a revisão dos termos pactuados.
Histórico do caso
Antes da instalação da ETE, o esgoto de Abaeté era despejado irregularmente em uma lagoa sanitária. Com o objetivo de regularizar a situação, o Ministério Público moveu a ação judicial e, após negociações, a Copasa comprometeu-se a implantar a estação e pagar R$ 4,7 milhões ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, além de executar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e um Projeto Sociopaisagístico para a área das antigas lagoas, com investimento de até R$ 3 milhões. As obras de revitalização seguem em andamento.
Apesar do cumprimento de parte das obrigações financeiras, a comunidade segue questionando a qualidade do serviço prestado. Em abril, o tema foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), evidenciando a insatisfação da população.
Análise técnica e próximos passos
A perícia está sendo conduzida por um laboratório credenciado pelo Centro de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, que coletou amostras da água em trechos antes e depois da ETE, além de pontos do esgoto. O Ministério Público também requisitou à Copasa dados sobre a vazão da estação e, à Prefeitura, informações sobre a população atendida — elementos que serão considerados na análise técnica.
Embora o MPMG não atue diretamente na discussão sobre a tarifa, sua intervenção é voltada à proteção ambiental e ao cumprimento do acordo judicial. “A atuação do Ministério Público não é especificamente na cobrança de uma tarifa, mas sim na verificação da eficácia do serviço e na defesa do meio ambiente”, esclareceu Bernardes.
A conclusão da perícia técnica definirá os próximos passos. Caso sejam confirmadas falhas no serviço, o Ministério Público poderá retomar medidas judiciais ou propor novas tratativas com a Copasa e o município.
